Congresso Nacional analisa propostas sobre jornada de trabalho e isenção de impostos

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, incluindo o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que altera a escala de trabalho, garantindo dois dias de folga por semana. Esta mudança ainda precisa de análise da Câmara dos Deputados.

Na Câmara, está pautada para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória conhecida como 'taxa das blusinhas'. A MP 1.357 de 2026, de autoria do Executivo, propõe zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. A votação ocorre após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre.

A medida provisória precisa ser votada até o próximo dia 8 para não perder a validade. A análise dessas propostas pode impactar significativamente o cenário trabalhista e de consumo no Brasil.