Nova Lei Institui Programa de Bolsa de Iniciação à Docência

Uma nova lei institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que oferece bolsas a estudantes de licenciatura para atividades de formação em escolas públicas. A Lei 15.518/2026 estabelece os objetivos, princípios, modalidades de bolsas, além da participação das instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica, e a avaliação do programa. O Pibid é instituído sob a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). No Senado, Enerson Cleiton, da Prefeitura de Uberaba-MG, criticou a vedação do contingenciamento de despesas discricionárias identificada no programa, afirmando que isso restringe os instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União. Não foram divulgados mais desdobramentos imediatos.