Novas regras da Anac para segurança e informações a passageiros entram em vigor

Começaram a valer nesta segunda-feira as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves. Além disso, a Anac determinou que as empresas aéreas devem ampliar as informações prestadas aos clientes. As novas condições do transporte aéreo visam melhorar a comunicação sobre atrasos, cancelamentos e interrupções.

As companhias aéreas precisam seguir critérios mais objetivos sobre quando e como informar os passageiros. Isso inclui o motivo do imprevisto, previsão atualizada do horário de partida e alternativas disponíveis, como reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte. As mudanças, aprovadas pela Anac, entrarão em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, afetando informações repassadas por motivos como condições meteorológicas e exigências de segurança.