Relator propõe mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal para repasse de emendas a municípios

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) propôs uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante seu parecer sobre o projeto de lei que destrava benefícios para data centers. A mudança pode facilitar o repasse de emendas parlamentares para 90% dos municípios brasileiros. A proposta foi apresentada por Bulhões quando ele ainda ocupava o cargo de líder do governo na Câmara. O assunto está em discussão na Câmara dos Deputados, seguindo os esforços de aprimorar a capacidade técnica nas decisões legislativas.