AutchNews 11 de outubro de 2026

Brasil

STF decide por unificação dos prazos de licença-maternidade e licença-adotante

Por Marcos Tavares ·

A legal professional's workspace featuring Lady Justice statue, documents, and a laptop.
Imagem ilustrativa Pexels

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. A decisão foi concretizada nesta quarta-feira quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou a favor da equiparação. O voto do ministro foi proferido durante sessão na Procuradoria. A medida estabelece equivalência nos prazos para todas as mulheres, sem distinção entre biológicas ou adotantes.

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