AGU solicita manutenção de proibição das bets no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha a validade da Medida Provisória que proíbe as apostas esportivas online no Brasil. A proposta de proibição é fundamentada em falhas na legislação que deveriam proteger crianças, adolescentes e prevenir crimes como a lavagem de dinheiro.

Jorge Messias, advogado-geral da União, pediu que Fux aguarde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a suspensão da medida provisória. A AGU também requereu uma nova audiência pública sobre o tema.

A medida provisória, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva, foi vista como abrupta e causou perdas financeiras significativas para o setor, estimadas em R$ 5 bilhões por ano. As associações do setor, ANJL e IBJR, pediram a suspensão da proibição antes que AGU e PGR se pronunciassem. Caso a proibição seja suspensa, o governo estima um impacto negativo na arrecadação.

Por outro lado, foi registrado um aumento de 140% nos atendimentos do SUS a pessoas com transtornos ligados ao vício em jogos, destacando os problemas decorrentes da proliferação das apostas online.

Luiz Fux decidiu aguardar a manifestação da AGU antes de tomar qualquer decisão final. O próximo passo depende das manifestações da PGR e das deliberações do STF sobre o tema.