Fux ordena envio de processos sigilosos contra Bolsonaro e Fachin pretende arquivar inquérito das Fake News
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ordenou que a secretaria da Corte envie ao seu gabinete os processos sigilosos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão envolve inquéritos sobre Fake News, milícias digitais e uma investigação relacionada a uma trama golpista.
A ação foi movimentada pelo Partido Progressistas (PP), que busca a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em 2024. Esta operação resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados devido ao envolvimento na trama golpista. O pedido do PP estava parado no Supremo desde abril de 2024 e questiona a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante a operação.
Enquanto isso, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a intenção de arquivar definitivamente o inquérito das Fake News. Fachin enviou um ofício a Fux abordando o arquivamento e informando que a retirada da relatoria de Alexandre de Moraes já foi realizada. O inquérito, aberto em março de 2019 sob a presidência de Dias Toffoli, tem o objetivo de combater a disseminação de informações que impactam negativamente a honorabilidade do STF e possui 108 procedimentos investigatórios.
Fachin pretende seguir com a decisão de arquivamento assim que verificar quais pendências ainda existem. Ele também afirmou que o acesso de Fux ao inquérito será decidido após completa análise dos procedimentos. Procedimentos abertos contra Bolsonaro, com exceção do inquérito das Fake News, estão sem sigilo.
Os próximos passos incluem a análise dos processos enviados ao gabinete de Fux e a conclusão da verificação de pendências por parte de Fachin, o que pode resultar no arquivamento do inquérito das Fake News.
