CCJ do Senado aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que encerra a prática de escala de trabalho 6x1 e diminui a carga horária máxima para 40 horas semanais. Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando todas as 36 emendas apresentadas por senadores.

A votação na CCJ foi simbólica após mais de cinco horas de debates, e agora a matéria segue para o Plenário do Senado. Entretanto, a conclusão da votação está programada para após o primeiro turno das eleições, uma vez que a base do governo decidiu não arriscar uma apreciação devido à insegurança em relação aos votos necessários para aprová-la.

A PEC prevê a implementação gradual das mudanças, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana e mantendo o salário dos trabalhadores. O governo busca agora garantir que a PEC seja votada até o segundo turno das eleições.