Comissão de Direitos Humanos recebe 19 ideias legislativas para análise

O Senado recebeu 19 ideias legislativas enviadas por cidadãos que alcançaram pelo menos 20 mil apoios entre janeiro e setembro deste ano. As propostas foram encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discussão. O portal e-Cidadania, criado pelo Senado em 2012, permite que a população participe das atividades legislativas, viabilizando o envio dessas ideias. Cinco dessas propostas já foram transformadas em projetos de lei. A CDH agora irá analisar as ideias recebidas para possíveis desdobramentos legais.