Corregedoria Nacional de Justiça cancela precatórios de R$ 4,7 bilhões e determina devolução ao Tesouro

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, que somam R$ 4,7 bilhões. A decisão, tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, exige a devolução dos valores à Conta Única do Tesouro Nacional. A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União e ocorre após a perda definitiva de uma ação na Justiça.

Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça ordenou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região devolva à União R$ 2,360 bilhões em precatórios emitidos irregularmente. A decisão também segue a perda de uma ação judicial definitiva.

O próximo passo envolve o cumprimento das determinações pelas instituições responsáveis, com a devolução dos valores à União.