Moraes Expede Mandado de Prisão contra Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, nesta quinta-feira (8). Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo.
Segundo Moraes, Eduardo articulou sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e fugiu para os Estados Unidos em 2025. Ele também perdeu seu mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Moraes determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a suspensão dos direitos políticos de Eduardo, além do cancelamento de seus passaportes emitidos no Brasil.
De acordo com a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro consta no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões como pessoa com pena pendente de cumprimento. Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, rejeitada pela Primeira Turma do Supremo após recurso da Defensoria Pública da União. A condenação está relacionada ao tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras, supostamente articulado por Eduardo para evitar a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro.
A ação tomada por Eduardo teria o objetivo de revogar vistos de ministros da Corte e aplicar sanções econômicas da Lei Magnitsky. Contudo, conforme a Agência Brasil, um eventual pedido de extradição dificilmente seria cumprido pelos Estados Unidos. Eduardo não apresentou uma defesa particular, sendo representado pela Defensoria Pública da União.
A situação de Eduardo ainda depende de um desdobramento referente ao pedido de extradição e sua posição nos Estados Unidos.
