Quatro medidas provisórias perdem a validade; três prorrogadas

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou que quatro medidas provisórias perderam a validade. As MPs vencidas tratavam de créditos e subsídios relacionados a combustíveis, empresas aéreas, financiamento de veículos e socorro a enchentes. Entre elas, está a MP 1.362/2026, que previa um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos novos. A MP 1.364/2026 destinava R$ 49,2 milhões para segurança alimentar. A MP 1.365/2026 contemplava R$ 1 bilhão para empresas aéreas.

Segundo a Agência Câmara, também perderam a validade as medidas provisórias MP 1363/26, que previa um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário. A soma dos créditos extraordinários dessas MPs foi de aproximadamente R$ 31,05 bilhões no Orçamento de 2026.

Além disso, Davi Alcolumbre prorrogou por 60 dias a vigência de três outras medidas provisórias. Entre estas, a MP 1.383/2026, que destina R$ 360 milhões para socorro a vítimas de eventos climáticos. A MP 1.384/2026 prevê R$ 924,9 milhões para segurança alimentar, enquanto a MP 1.385/2026 destina R$ 3,5 bilhões para habitação e crédito a micro e pequenas empresas.

Agora, essas MPs continuam em tramitação no Congresso, aguardando aprovação para não perderem a validade ao fim do período de prorrogação.