TCU recomenda estudo para contrato da Enel enquanto Aneel adia suspensão
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) busquem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo. A recomendação visa prevenir a extinção do contrato de concessão da empresa após eventos climáticos extremos nos anos de 2023, 2024 e 2025.
Paralelamente, a Aneel adiou o julgamento sobre a suspensão do contrato de concessão da Enel SP. O adiamento ocorreu após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, e a discussão foi reprogramada para ser retomada em 60 dias.
Agnes da Costa, diretora da Aneel, manifestou-se a favor da caducidade do contrato, citando falhas persistentes na prevenção e na resolução de problemas de distribuição. Ela também destacou que a empresa tem adotado medidas jurídicas para dificultar o processo.
Por outro lado, Tiago de Barros Correia, representante da Enel SP, defendeu que a empresa atingiu os índices necessários de atendimento. Embora a Enel tenha apresentado manifestações de apoio de prefeitos e organizações da sociedade civil, isso não foi suficiente para convencer a diretora.
O processo de caducidade da concessão iniciou-se após uma sequência de multas e ações fiscalizatórias consideradas de pouca efetividade. Reclamações sobre o desempenho da Enel foram levantadas pelo prefeito da capital paulista e pelo governador do estado, que até propuseram transferir a responsabilidade regulatória para o estado.
Nos próximos meses, a expectativa é de que a Aneel revisite o tema em busca de uma decisão sobre a continuidade ou não do contrato com a Enel SP.
