Governo anuncia perdão de até R$ 12,6 bilhões em dívidas para 3,6 milhões de MEIs
Nesta terça-feira (13), o presidente Lula anunciou no Palácio do Planalto um pacote de cinco medidas destinado aos microempreendedores individuais (MEIs) que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas. O pacote inclui o perdão de dívidas que acumulam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
Segundo o presidente, as dívidas dos MEIs têm dificultado o acesso ao crédito, o que motivou a proposta de perdão que será enviada ao Congresso Nacional. Além de extinguir as cobranças, a proposta inclui o encerramento de ações judiciais relativas a esses débitos. O estoque das dívidas privadas dos MEIs soma cerca de R$ 6 bilhões.
Entre as medidas anunciadas, está a criação do Pix MEI, que permitirá o repasse de até R$ 5 mil para investimento produtivo. Além disso, o governo utilizará o programa Desenrola 3.0 para negociar dívidas privadas, ampliando o acesso a equipamentos e melhorias para os empreendedores.
O pacote também prevê mudanças no teto de faturamento anual dos MEIs, que será elevado para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. Essa mudança visa aumentar a capacidade de crescimento dos pequenos negócios.
Um decreto será implementado para garantir que não haja obrigatoriedade de emissão de notas fiscais em operações que envolvem pessoas físicas, trazendo mais segurança jurídica para os microempreendedores.
Lula destacou que essas iniciativas surgiram das próprias demandas dos empreendedores e ressaltou que a prosperidade é um direito de todos, com o objetivo de facilitar condições para que mais brasileiros possam expandir seus negócios e melhorar suas atividades.
