Nova Lei Protege Direitos de Pessoas com Síndrome de Tourette

Foi publicada a Lei 15.492, de 2026, que institui uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Tourette. Esta medida visa garantir apoio legal aos indivíduos que convivem com a condição, desde que os sintomas comprometam significativamente sua funcionalidade e participação social, algo que deve ser comprovado por avaliação biopsicossocial. A iniciativa busca assegurar melhores condições de vida e inclusão para essas pessoas.