Senado prorroga incentivos fiscais para apoio oncológico e pessoas com deficiência até 2031

O Senado aprovou a prorrogação dos incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Essa medida estende até 2031 a dedução do Imposto de Renda para empresas que contribuem com ações e serviços voltados ao combate ao câncer e ao apoio a pessoas com deficiência. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira e agora segue para sanção presidencial.

Segundo o projeto de lei (PL 6.231/2019), a prorrogação vem em linha com a previsão de encerramento dos benefícios em 2026, quando a Lei Complementar 237 de 2026 estabeleceu exceções a determinadas exigências fiscais para essas causas específicas. Ainda, foi relatado que a publicação da lei sancionada ocorreu sem vetos no Diário Oficial da União na última quarta-feira, garantindo que o benefício tributário permaneça válido até 2031 para pessoas jurídicas.