CNJ cancela precatórios irregulares; STF busca transparência em contratos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos irregularmente contra o governo federal. A decisão ocorreu após uma reportagem do Portal Metrópoles apontar um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.

Na terça-feira, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu maior transparência no mercado secundário de precatórios. O ministro do STF Flávio Dino enviou um ofício a Fachin, pedindo a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos.

Flávio Dino também solicitou ao CNJ uma auditoria ampla sobre o pagamento desses precatórios, já que quando o crédito é transferido a terceiros, a dívida do governo tende a aumentar. A medida visa reduzir prejuízos à União. O próximo passo prevê a auditoria solicitada pelo ministro Dino e a implementação de medidas para maior transparência.