STF decreta prisão de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A decisão inclui o cancelamento dos passaportes do ex-deputado, que se encontra nos Estados Unidos. Moraes decretou o trânsito em julgado do processo, viabilizando o início do cumprimento da pena.

A Primeira Turma do STF rejeitou recurso da Defensoria Pública da União, que defendia Eduardo Bolsonaro, e concordou com a Procuradoria-Geral da República de que o ex-deputado articulou medidas que prejudicaram as exportações brasileiras durante o governo de Donald Trump. O pedido de extradição dificilmente será atendido pelo governo americano, e Eduardo não deverá cumprir a pena enquanto permanecer no exterior.

Eduardo perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por faltas nas sessões. Ele e o jornalista Paulo Figueiredo alegaram perseguição política. Paulo Gonet, procurador-geral, afirmou que Eduardo pode ter cometido crimes ao atuar contra integrantes do Judiciário brasileiro nos EUA. Moraes ressaltou que desinformação prejudicou o Brasil e beneficiou Jair Bolsonaro. Ainda não há previsão de retorno de Eduardo Bolsonaro ao Brasil.