STJ suspende processos sobre locação de curta temporada em condomínios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender todos os processos que discutem a possibilidade de condomínios residenciais impedirem a locação de imóveis por curta temporada em plataformas digitais, como o Airbnb, na ausência de uma proibição expressa nas convenções internas. A decisão, tomada em maio pela Segunda Seção do STJ, foi divulgada nesta quinta-feira (17). A suspensão dos processos, que afeta tanto ações individuais quanto coletivas em todo o país, ocorre enquanto o STJ define uma tese de recurso repetitivo sobre a matéria. Isso se deve ao fato de a Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas do STJ ter identificado aproximadamente 50 decisões monocráticas e acórdãos sobre o tema dentro do tribunal. O próximo passo é aguardar a conclusão da definição dessa tese pelo STJ.