Lei Orçamentária de 2027 projeta superávit de R$ 14,22 bilhões, mercado vê déficit de 0,4% do PIB
As consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara divulgaram uma nota técnica sobre o projeto da Lei Orçamentária de 2027. O governo projeta um superávit primário de R$ 14,22 bilhões, representando 0,1% do PIB. No entanto, o mercado financeiro prevê um déficit de 0,4% do PIB. Há diferenças significativas entre as previsões de inflação: 4,31% pelo mercado contra 3,6% do governo.
A estimativa de dívida bruta do governo é de 86,5% do PIB em 2027, podendo atingir 89,7% em 2030. Já a dívida líquida do setor público é projetada em 74,2% do PIB pelo governo, enquanto o mercado aponta 73,7%. O orçamento prevê R$ 678,8 bilhões em receitas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Destinado ao Bolsa Família, o projeto aloca R$ 155,8 bilhões, podendo demandar recursos adicionais entre R$ 23,64 bilhões e R$ 24,93 bilhões. Houve um reajuste de cerca de 15% nos benefícios do programa. Já as ações e serviços públicos de saúde receberão R$ 272,18 bilhões, ligeiramente acima do mínimo constitucional de R$ 272,16 bilhões.
Para operações de crédito no valor de R$ 414,1 bilhões, será necessário obter autorização do Congresso Nacional. Despesas relacionadas incluem R$ 184,3 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 52,9 bilhões para pessoal e encargos sociais, e R$ 44,4 bilhões para benefícios assistenciais.
O projeto permite agora aumentar gastos sem autorização prévia do Legislativo até 30%, superior aos 25% anteriores. O impacto da decisão judicial sobre a aposentadoria especial não foi considerado no projeto. Além disso, as dotações para investimentos são de R$ 297,6 bilhões, um aumento de 17,6% em relação ao orçamento de 2026. As consultorias alertam para a necessidade de ajustes no projeto perante essas projeções divergentes.
