CCJ aprova PEC que inclui Sistema Único de Segurança Pública na Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que insere o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. O texto segue para análise do Plenário do Senado.

A proposta autoriza a criação de polícias municipais civis e estabelece a atuação direta do governo federal no combate a facções criminosas. Além disso, amplia as competências da Polícia Federal e prevê punições mais severas para integrantes e líderes de organizações criminosas.

A votação na CCJ foi rápida, durando menos de dez minutos. Os destaques apresentados para alterar o texto não foram votados porque os senadores responsáveis não compareceram à reunião. O relator da PEC manteve o texto previamente aprovado pela comissão.

O presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que a PEC poderá ser votada no Plenário logo após a apreciação da proposta que acaba com a escala de trabalho seis por um. Ele também informou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a apreciação da matéria.

O próximo passo é a votação da PEC no Plenário do Senado, o que pode ocorrer em breve conforme indicaram os membros da comissão.