Senado aprova fim da jornada 6x1 e reduz horas semanais para 40 horas
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A aprovação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário, superando o quórum mínimo de 49 senadores.
A nova regra garante ao trabalhador dois dias consecutivos de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Essa mudança beneficia diretamente cerca de 26,8 milhões de trabalhadores em todo o país, incluindo 22 milhões com carteira assinada, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Após a promulgação da emenda, as empresas terão um prazo de 60 dias para adequar as escalas de trabalho. Nesse período, a jornada será reduzida para 42 horas semanais e, em até 14 meses, atingirá 40 horas. Para trabalhadores terceirizados, haverá regras de transição específicas. A redução da jornada não será aplicada a empregados que recebem acima de R$ 21.188,87 mensais.
O relator da PEC, senador Omar Aziz, acompanhou a aprovação da proposta, que teve apoio expressivo de senadores de diferentes partidos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa positiva da população em relação à votação. O senador Paulo Paim se emocionou ao defender a concessão de mais liberdade aos trabalhadores e a melhoria das condições laborais.
A proposta assegura a possibilidade de acordos e convenções coletivas para tratar de situações específicas e não afetará jornadas já inferiores a 40 horas, conforme emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães. O líder do PL, Carlos Portinho, ressaltou a necessidade de medidas para mitigar o impacto da nova legislação para os empregadores.
A aprovação da PEC encerra a prática da escala 6x1, em que os trabalhadores cumpriam seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso. A mudança foi bem recebida por partidos da base e da oposição, refletindo o apoio popular que a medida possui no país, apontado em pesquisa Datafolha que indicou aprovação de 71% dos brasileiros.
Com a aprovação dos dois turnos no Senado, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional, tornando-se oficialmente parte da Constituição Federal. Em paralelo, o Senado também aprovou um calendário especial para a tramitação de outras propostas, como a PEC da Segurança Pública, que será discutida na próxima sessão.
