Senado aprova PEC que termina a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, que previa seis dias de trabalho seguidos de apenas um dia de folga. A votação ocorreu em dois turnos, com 76 votos a favor e 1 contra no primeiro, e 75 votos a favor e 1 contra no segundo.
A PEC reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o salário integral dos trabalhadores. A proposta estabelece um período de transição de 14 meses para implementação da nova jornada. Para trabalhadores com ensino superior que recebem salários acima de R$ 21,1 mil, não será obrigatório o controle de jornada.
A medida, aprovada anteriormente em dois turnos na Câmara dos Deputados, teve votos majoritários no primeiro turno (472 a favor e 22 contra) e no segundo turno (461 a favor e 19 contra).
O acordo para pautar a votação no Senado foi articulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. A PEC teve o apoio de diversas lideranças, com Teresa Leitão obtendo 56 assinaturas para o requerimento de pauta.
O presidente Lula comemorou a aprovação, chamando-a de conquista histórica para milhões de trabalhadores. A senadora Damares Alves destacou que as trabalhadoras, especialmente mães atípicas, serão as mais beneficiadas com a mudança. A deputada Erika Hilton acompanhou a aprovação e ressaltou a luta pelo fim da escala 6×1.
A proposta foi motivada, em parte, pela petição pública organizada por Ricardo Azevedo, que reuniu quase três milhões de assinaturas. Rogério Marinho apresentou a ideia do pagamento por horas trabalhadas dentro da nova regulamentação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o resultado da votação, e o senador Renan Filho afirmou que a promulgação da PEC deve ocorrer o quanto antes. Já o deputado Reginaldo Lopes chamou o fim da escala 6×1 de vitória histórica para os trabalhadores.
O Congresso Nacional deve promulgar a PEC nos próximos dias, formalizando a alteração constitucional que assegura duas folgas semanais para trabalhadores com carteira assinada e reduz a jornada semanal para 40 horas sem diminuição salarial.
