STF cobra explicações da Anatel sobre falhas no acesso a sites da Justiça Eleitoral

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicar as falhas na liberação dos sites e aplicativos da Justiça Eleitoral. O objetivo é garantir o acesso gratuito aos serviços para eleitores que tenham esgotado a franquia de dados móveis.

Zanin determinou que os problemas apontados sejam corrigidos antes do dia 22 de outubro, três dias antes do segundo turno das eleições. Ele também solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indique os endereços essenciais dos quais os aplicativos dependem para facilitar a fiscalização. Caso ocorra qualquer falha generalizada durante o segundo turno, a Anatel deve informar o ministro em até 24 horas.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação proposta pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades denunciaram limitações no acesso à internet móvel, causado pela franquia de dados encerrada, o que prejudicaria o direito à informação durante o pleito. O Partido Verde apontou falhas no funcionamento dos aplicativos e-Título e Pardal após o primeiro turno.

A Anatel informou que realiza testes diários em 27 estados, abrangendo operadoras que somam cerca de 98% do mercado. Segundo a agência, os sites da Justiça Eleitoral ficaram praticamente estáveis a partir do terceiro dia de monitoramento, mas ainda apresentavam uma falha em uma a cada dez verificações no último levantamento.

O ministro Cristiano Zanin negou o pedido feito pelo Partido Verde para que a internet básica fosse mantida sem limite de franquia após o seu término. Ele ressaltou que a Anatel não recusou cumprir a ordem, mas enfrentou problemas na execução. O caso será analisado em um momento posterior pelo Supremo durante o julgamento da ação principal.

A Anatel não se manifestou sobre a decisão até o momento. A determinação do STF visa assegurar que o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral seja garantido a partir de 72 horas antes do segundo turno e até 24 horas após a votação, conforme previsto na autorização do ministro.

O monitoramento e as providências tomadas serão acompanhados para assegurar o cumprimento da ordem durante o restante do processo eleitoral.