Brasil sanciona lei com até R$ 7 bilhões para minerais críticos

A Presidência da República sancionou, na quarta-feira (16), a Lei 15.506, de 2026, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos voltados ao processamento de minerais críticos, incluindo as terras-raras, um grupo de 17 elementos químicos usados na fabricação de eletrônicos. A legislação busca fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva e agregar valor aos minerais em território nacional. Outra meta é garantir a soberania e atender ao interesse nacional em razão das significativas reservas existentes no Brasil, essenciais para a balança comercial, desenvolvimento tecnológico e redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs). A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União após aprovação pelo Senado no início de setembro.