Imposto de 12% sobre exportação de petróleo é restabelecido após decisão do TRF1

O imposto de exportação de 12% sobre a venda de óleos brutos de petróleo e de minerais betuminosos voltou a ser aplicado. Inicialmente, a Justiça Federal do Distrito Federal havia suspendido, por meio de uma liminar na quinta-feira (27), esta cobrança. No entanto, a decisão foi derrubada pelo desembargador Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta terça-feira (1º). A suspensão temporária do imposto ocorreu após sua retomada no início de julho.

Além disso, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), parte do Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços, havia prorrogado a tributação de 12% sobre estas exportações por mais 60 dias a partir de 8 de setembro. Essa prorrogação do imposto tinha sido anunciada antes da decisão do TRF1 que restabeleceu a cobrança. As exportações afetadas incluem não apenas o petróleo bruto, mas também minerais betuminosos, ambos reconhecidos por suas altas concentrações de hidrocarbonetos. A decisão recente do TRF1 ocorre após o término da validade da Medida Provisória relevante.