Imposto de Importação de até US$ 50 é zerado: decisão a ser tomada em comissão

A comissão mista da Medida Provisória 1357/2026, que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 259), elegeu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente. A senadora Leila Barros (PDT-DF), designada relatora, planeja apresentar o texto da MP na quarta-feira (2). Originalmente programada para segunda, a apresentação e votação do relatório foi adiada duas vezes, com a nova reunião prevista para ocorrer no Senado na quarta-feira, em busca de acordo sobre ajustes finais. A medida também impacta regras do Programa Remessa Conforme, vinculado à Receita Federal, para empresas de comércio eletrônico que atendem requisitos específicos de conformidade tributária. A chamada 'taxa das blusinhas' já está isenta, enquanto a tributação de outras remessas foi alterada. O adiamento da reunião da comissão mista ocorreu para viabilizar um consenso sobre o texto a ser analisado.