Projeto permite ANP acessar notas fiscais eletrônicas para combater fraudes

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei complementar que permite o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas dos fornecedores com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é reforçar a fiscalização e combater fraudes e o comércio ilegal de combustíveis no setor. Conhecido como PLP 109/2025, o projeto segue agora para votação no Plenário. Um requerimento de urgência para a análise também foi aprovado pela comissão.